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Informações sobre o Cadastro Único

1. O que é o serviço: 

O Cadastro Único é a consolidação das informações obtidas por meio de entrevista realizada com o responsável da família nos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social. 

2. Como o órgão atua:

Nas entrevistas são coletadas informações sobre a composição do núcleo familiar, as características de domicílio, formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados sobre cada um dos componentes da família. Esses dados coletados são registrados em um formulário ou diretamente no sistema online.

As informações do Cadastro Único são utilizadas como base para seleção de diversos programas sociais. Alguns dos mais conhecidos Programas Federais/Municipais que utilizam os dados do Cadastro Único para a seleção das famílias são:

•Programa Bolsa Família – PBF (programa federal de abrangência nacional)

•Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (programa federal de abrangência nacional)

•Tarifa Social de Energia Elétrica – Light (programa federal de abrangência nacional)

•Carta social (programa federal de abrangência nacional)

•Contribuição previdenciária para donas de casa (programa federal de abrangência nacional)

•Pronatec (cursos profissionalizantes - programa federal de abrangência nacional)

•Passe livre (doenças crônicas ou deficiência - municipal)

•Carteira do idoso (intermunicipal)

•Benefício de Prestação Continuada - BPC (Benefício socioassistencial de transferência de renda para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência - programa federal de abrangência nacional)

•Programa Minha Casa Minha Vida - (programa federal de abrangência nacional)

•Tarifa social de telefonia fixa - (programa federal de abrangência nacional)

•Isenção de taxa para concurso público federal - (programa federal de abrangência nacional)

•Benefício para a Superação da Extrema Pobreza – BSP (programa federal de abrangência nacional)

•Cartão Família Carioca e Banco Carioca de Bolsas de Estudos (municipais).

3. Como solicitar: 

Para efetuar o primeiro cadastramento no CadÚnico, dirija-se ao CRAS mais próximo da residência, de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

Documentos necessários para o cadastramento:

•CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar

•Documento de identificação dos demais componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), observando que quanto mais completa for à documentação melhor será a identificação da pessoa.

•Comprovante de residência (preferencialmente)

•Se houver crianças: certidão de nascimento (obrigatoriamente), comprovante de escolaridade e carteira de vacinação - (preferencialmente). Documentos originais

•Poderão ser incluídas pessoas sem Registro Civil, mas não será gerado NIS até o cadastro de um dos documentos no sistema.

Para atualização das informações contidas no Cadastro Único, compareça ao CRAS onde foi feito o cadastro único ou àquele mais próximo da nova residência com toda a documentação citada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O prazo limite para realizar a alteração é de dois anos.

A atualização de dados é necessária sempre que houver mudança na situação da família cadastrada:

• Nascimento ou morte de alguém na família

• Saída de um integrante para outra casa

• Mudança de endereço

• Entrada das crianças na escola ou transferência de escola

• Aumento ou diminuição da renda

É importante ressaltar que aqueles que não realizarem o cadastro ou atualizarem seus dados pessoais terão o benefício suspenso em 2019.

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 28/02/2019

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