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Informações sobre o Cadastro Único

1. O que é o serviço: 

O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.

2. Como solicitar:

Compareça com o responsável da família para entrevista no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de referência da sua residência, CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social ou no Poupa Tempo do Shopping Bangu para coleta das informações sobre a composição do núcleo familiar, as características de domicílio, formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados sobre cada um dos componentes da família. Esses dados coletados são registrados em um formulário ou diretamente no sistema online. A inclusão no CadÚnico deve ser realizada de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

As informações do Cadastro Único são utilizadas como base para seleção de diversos programas sociais. Alguns dos mais conhecidos Programas Federais/Municipais que utilizam os dados do Cadastro Único para a seleção das famílias são:

 

  • Programa Bolsa Família – PBF (programa federal de abrangência nacional)
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (programa federal de abrangência nacional)
  • Tarifa Social de Energia Elétrica – Light (programa federal de abrangência nacional)
  • Carta social (programa federal de abrangência nacional)
  • Contribuição previdenciária para donas de casa (programa federal de abrangência nacional)
  • Pronatec (cursos profissionalizantes - programa federal de abrangência nacional)
  • Carteira do idoso (intermunicipal)
  • Benefício de Prestação Continuada - BPC (Benefício socioassistencial de transferência de renda para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência - programa federal de abrangência nacional)
  • Programa Minha Casa Minha Vida - (programa federal de abrangência nacional)
  • Tarifa social de telefonia fixa - (programa federal de abrangência nacional)
  • Isenção de taxa para concurso público federal - (programa federal de abrangência nacional)
  • Cartão Família Carioca e Banco Carioca de Bolsas de Estudos (municipais).

 

3. Documentos necessários para o cadastramento:

 

  • CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar
  • Documento de identificação dos demais componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), observando que quanto mais completa for à documentação melhor será a identificação da pessoa
  • Comprovante de residência (preferencialmente)
  • Se houver crianças: certidão de nascimento, declaração escolar (preferencialmente). Documentos originais

 

Poderão ser incluídas pessoas sem Registro Civil, mas não será gerado NIS até o cadastro de um dos documentos no sistema.

4. Informações complementares:

Para atualização das informações contidas no Cadastro Único, compareça ao CRAS de referência da nova residência com toda a documentação citada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O prazo limite para realizar a atualização cadastral é de 24 meses.

Independente do prazo, a atualização de dados é necessária sempre que houver mudança na situação da família cadastrada: •Nascimento ou morte de alguém na família; •Saída ou entrada de um integrante para outra casa; •Mudança de endereço; •Entrada das crianças na escola ou transferência de escola; •Aumento ou diminuição da renda.

Considerando a Portaria MC nº 368/2020, que autoriza a entrevista de Cadùnico por telefone en quanto durar o estado de emergência em saúde em cada município e considerando as demandas apresentadas relativamente a famílias que necessitam de inclusão/atualização cadastral no CadÙnico pelos técnicos do Comitê Gestor de Territórios Sociais desde o início das medidas tomadas para prevenção ao Coronavirus; a SMASDH vai iniciar as ações de entrevistas de Cadastro Ùnico, no formato de um piloto a partir de 01/06/2020, com a ligação direta das técnicas de TS para as famílias já validadas e incluídas no programa, residentes no grandes complexos de favelas do Rio de Janeiro. Como entrevista do Cadùnico necessita que a família forneça o número de seus documentos e de todos os membros de sua família, pode ocorrer que alguma família tenha medo de fornecer tais dados e entre em contato com a central 1746 para confirmar se tais entrevistas estão acontecendo. Deve ser confirmada tal informação e que apenas para as famílias do programa TERRITÓRIOS SOCIAIS, e por isso quem faz a ligação e solicita os documentos vai se identificar como TÉCNICA DE TERRITÓRIOS SOCIAIS. A cada entrevista por telefone a família recebera um número do seu atendimento, que é formado pelas letras TS + UMA SEQUENCIA DE 4 NÚMEROS. Essas informações só devem ser passadas no caso da família perguntar.

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 04/06/2020

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