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Serviços

Informações sobre desaparecimento de ossada humana em cemitério

1. O que é o serviço: 

Informações sobre procedimentos em caso de desaparecimento de ossada humana no cemitério.
 
2. Como o órgão atua: 
Não há prazo para remoção do corpo ou ossada que esteja em jazigo perpétuo. Em caso de desaparecimento de corpo ou ossada neste tipo de jazigo, será necessário comunicar à delegacia mais próxima, para registro de Boletim de Ocorrência e realização de investigação.
 
Em caso de desaparecimento de ossada em sepultura alugada, cabe informar que a permanência de corpos e ossadas em sepulturas alugadas possui tempo limite determinado pelo Decreto 39094/14. Pessoas falecidas por morte natural permanecem em sepultura alugada pelo período de 3 anos e 30 dias. Pessoas falecidas por morte suspeita, violenta, afogamento, assassinato, permanecem na sepultura até que haja liberação judicial. 
Passado o prazo por morte natural, caso os familiares não compareçam ao cemitério para retirada da ossada, o próprio cemitério poderá proceder com a retirada, sem aviso prévio, levando a ossada para o ossário geral para posteriormente ser colocada em sepultura coletiva e/ou cremada. 
Nos casos em que o corpo esteja em sepultura em tempo menor que o determinado por legislação, será necessário comunicar a delegacia mais próxima, para Registro de Ocorrência (R.O) e comparecer à Coordenadoria de Controle de Cemitérios e serviços Funerários, localizada na Rua Maia de Lacerda, 167, 1º andar - Estácio, com atendimento de segunda a sexta, das 10h às 16h.
 
Logo após o sepultamento o responsável pelo enterro recebe documento em que estão registrados o nome do cemitério, nome do falecido, todas as informações sobre o local do sepultamento (jazigo, gaveta etc.) e tempo de permanência do corpo para a posterior retirada da ossada, além da informação de que haverá a remoção para o ossário geral se nenhum responsável comparecer após período de permanência no local de sepultamento. 
 
3. Informações complementares:
Jazigo: Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário. 
Jazigo perpétuo: Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica. 
Sepultura alugada: Pertence ao cemitério e pode ser alugada pelo prazo de 3 anos e 30 dias.

Criado em: 27/06/2018

Atualizado em: 15/02/2019

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