1. O que é o serviço: 

Criação de vagas de estacionamento próximo a estabelecimentos comerciais ou demais empreendimentos que necessitem de vagas destinadas a paradas de curta duração (exemplo: farmácias). 

2. Informações necessárias para solicitação do serviço:

Nome da rua, número e ponto de referência.

3. Como o órgão atua:

O serviço será analisado pela Coordenadoria Técnica Regional da CET-Rio. Caso aprovado, será publicada portaria em Diário Oficial autorizando a implantação da vaga e posterior sinalização específica. 

4. Prazo para resposta:

Em até 10 dias úteis.

5. Informações complementares:

Os veículos que utilizarem as vagas terão um período máximo de permanência de 30 minutos com uso obrigatório do pisca-alerta ativado.

Entende-se por ‘Área de estacionamento de curta duração’ a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos, conforme estabelece a Resolução CONTRAN nº 302 de 18/12/2008.

Criado em: 16/10/2019

Atualizado em: 28/03/2022