1. O que é o serviço: 

Trabalho social de abordagem e busca ativa, realizado para identificar situações nos territórios de incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. O serviço é ofertado pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros Pop e equipes do Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua que atuam 24 horas. 

2. Informações necessárias para abertura do chamado: 

• Endereço completo de onde se encontra a pessoa, com pontos de referência
• Telefone para contato pela equipe da Assistência Social para orientação ou localização da pessoa em situação de rua. 

3. Como o órgão atua:

A solicitação é encaminhada para a equipe do serviço especializado de abordagem social, que irá até o local abordar a população e ofertar os serviços pertinentes à política de assistência social.

4. Prazo para resposta: 

Em até 15 dias úteis. 

5. Informações complementares:

Em virtude das ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) o Poder Executivo Municipal adotou medidas de prevenção e redução do contágio, entre elas o investimento total nas equipes especializadas de abordagem social que trabalham sem interrupção no serviço prestado à população em situação de rua, com  distribuição  de quatro mil kits de higiene com sabonete líquido, lenço umedecido e papel higiênico, panfletos informativos sobre como proceder com a higienização e verificação de locais para instalação de pias e chuveiros para a higienização. Tais medidas podem influenciar no tempo de atendimento dos chamados abertos e desde já agradecemos a compreensão.

Em pontos de aglomeração de população em situação de rua (Zona Sul - Praça Serzedelo Correia, e Centro - Largo da Carioca) foram colocadas tendas para atendimento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) já transformou em quartos oito salas de aula das três escolas municipais que funcionam sob as arquibancadas do Sambódromo. O espaço, com capacidade para 400 pessoas, foi dividido em três áreas: uma para receber 128 homens adultos; outra para 144 vagas disponíveis a mães com crianças, gestantes e mulheres; e a terceira com capacidade para até 120 idosos.

O Serviço da Assistência Social é um trabalho de acolhimento e depende do aceite do público-alvo. A pessoa que está na rua não poderá ser levada à força para um abrigo. 

O acolhimento da população de rua deve respeitar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que proíbe que a população adulta em situação de rua seja removida de forma compulsória ou involuntária, ressalvadas as hipóteses de determinação médica ou judicial. A equipe procura sensibilizar estes cidadãos a aceitarem as propostas de atendimento social, tratamento de saúde para dependência química, acolhimento institucional ou retorno ao convívio familiar.

A pessoa interessada em abrigo deve dirigir-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social ou Centro Pop mais próximo, de segunda a sexta, de 9h às 17h (durante o período da pandemia do COVID 19 os CREAS e os Centros Pop funcionarão de segunda a sexta das 10h às 14h).

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 30/03/2020