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Black friday - Fiscalização de aumento injustificado ou falso desconto

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

1. O que é o serviço: 

Informações sobre aumento injustificado ou falso desconto em preço de produto ou serviço comercializado pela Internet na semana do evento denominado “Black Friday”. 
 
2. Informações necessárias para abertura do chamado:
  • Nome do estabelecimento (razão social ou nome fantasia)
  • Endereço do site
  • Data e hora do fato
  • Código da compra realizada pela internet 
3. Prazo de resposta: 
Em até 10 dias corridos.
 
4. Informações complementares:
Os estabelecimentos que participam do evento “Black Friday” estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde a multa até imposição de contrapropaganda. A contrapropaganda será divulgada pelo estabelecimento da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo de comunicação, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva ao consumidor. Não há previsão de reparação de danos aos consumidores em razão do aumento do preço do produto ou serviço sem justa causa.

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 14/02/2019

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