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Fiscalização de estabelecimento de saúde com suspeita de não possuir licença sanitária

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1. O que é o serviço:
Fiscalizar estabelecimentos de saúde ou profissionais de saúde que realizem atendimentos, comercializem produtos e/ou medicamentos e não possuam licença para tal atividade.
 
2. Casos em que o órgão atua: 
Laboratórios, hospitais privados, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas e consultórios de fisioterapia, salões de beleza, estúdio de tatuagens, podólogos, hospitais públicos, clínicas públicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não necessitam de licença da Vigilância Sanitária, embora sejam passíveis de inspeção.
 
3. Casos em que o órgão não atua: 
Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação, de gestão estadual, não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procure a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).
 
4. Informações necessárias para abertura do chamado: 
Endereço completo, atividade, nome e horário de funcionamento do estabelecimento.
 
5. Prazo de atendimento: 
Em até 15 dias corridos. 

Criado em: 27/06/2018

Atualizado em: 06/09/2019

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