1. O que é o serviço:

Verificação de empresa que não está credenciada junto à COMLURB para a realização de coleta de lixo extraordinário e/ou hospitalar, bem como fiscalização de veículo inapropriado para remoção de lixo extraordinário e/ou infectante.

2. Como o órgão atua:

Constatada a infração, o responsável, caso identificado, poderá ser multado conforme especifica a Lei de Limpeza Urbana (Lei nº 3.273 de 06/09/2001) e orientado a se regularizar ou se credenciar junto à COMLURB, atendendo aos requisitos da Portaria 002 de 29/01/2019. 

3. Informações necessárias para solicitação do serviço: 

• nome completo, e-mail, contato telefônico

• endereço completo da ocorrência com pontos de referência

• identificação da empresa ou placa do caminhão ou qualquer dado para identificação do veículo que estava realizando a operação

• descrição do ocorrido e o dia e horário da execução do serviço.

4. Prazo para a prestação do serviço: 

Até 24 horas úteis.

Criado em: 25/06/2018

Atualizado em: 08/11/2019