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Fiscalização de Banca de Jornal

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1. O que é o serviço: 

Fiscalização de banca de jornal funcionando de forma irregular (ocupando área acima do autorizado, instalada sem autorização, exercendo atividade não autorizada etc.).

2.  Informações necessárias para abertura do chamado: 

  • logradouro e número do imóvel em frente ao qual a banca está instalada, com ponto de referência
  • se a banca está em funcionamento ou desativada
  • produtos vendidos em caso de venda irregular 
  • dias e horários da irregularidade, se for o caso

3. Prazo de resposta: 

Em até 30 dias corridos.

4. Informações complementares: 

As Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização têm competência para verificar a situação da Banca e notificar ou multar o responsável por irregularidades. A remoção do equipamento dependerá da conclusão do processo de fiscalização e de programação especial junto a outros órgãos da Prefeitura.

Criado em: 11/02/2019

Atualizado em: 04/06/2020

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